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2004-01-08 - Aviso 213/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
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Torna público ter Moçambique depositado, a 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.
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