2007-01-05 - AVISO 197/2007 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna pública a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação.

2007-04-12 - Aviso 197/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Confederação Helvética depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.