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2003-01-10 -
Aviso
190/2003 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 -
Aviso
190/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro
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Torna público terem sido emitidas notas, em 10 de Abril de 2002 e em 14 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Lituânia sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 27 de Maio de 1998.
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