2023-01-02 - Aviso 19/2023 - Município de Montalegre

Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos da trabalhadora Maria Bernardete Santos da Nóbrega

2023-05-04 - Aviso 19/2023 - Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe