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2006-01-09 - Aviso 184/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis
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2006-01-20 - Aviso 184/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos
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Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.
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