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2006-01-09 - Aviso 180/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul
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2006-01-20 - Aviso 180/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
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Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.
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