2020-01-02 - Aviso 18/2020 - Autoridade Nacional da Aviação Civil

Pedido de autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Terceira/Toronto/Terceira - SATA Internacional - Azores Airlines, S. A.

2020-03-12 - Aviso 18/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961