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2006-01-20 -
Aviso
178/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
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2006-01-09 -
Aviso
178/2006 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém
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Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995.
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