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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carlos Alexandre Braga Rodrigues e Elisabete Cruz Fernandes, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior
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Torna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da declaração constante do instrumento de ratificação, depositado a 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989.



