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2005-01-10 -
Aviso
168/2005 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças
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Torna público ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.
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