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2004-01-08 - Aviso 158/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.
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