2017-01-04 - Aviso 147/2017 - Município de Freixo de Espada à Cinta

Prorrogação de licença sem renumeração

2017-12-26 - Aviso 147/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Namíbia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961