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Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Dermatologia, da carreira médica hospitalar
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Torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016
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