2012-01-05 - Aviso 130/2012 - Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa média a vigorar no mês de Janeiro-2012 é de 2,87746 %, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,16521 %.

2012-09-17 - Aviso 130/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Benim depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992.