2018-01-03 - Aviso 117/2018 - Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

Homologação da lista unitária de ordenação final

2018-10-03 - Aviso 117/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961