2017-01-03 - Aviso 113/2017 - Município de Oeiras

Conclusão do período experimental com sucesso de Assistentes Operacionais

2017-09-18 - Aviso 113/2017 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Estado Independente de Samoa aderido, a 8 de abril de 2016, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002