2016-01-04 - Aviso 11/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Alves Martins, Viseu

Consolidação de mobilidade

2016-04-07 - Aviso 11/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e suas Bagagens por Mar, adotado em Londres, em 1 de novembro de 2002, tendo formulado a uma reserva relativa à limitação de responsabilidade do transportador por risco de guerra e à obrigação de seguro