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2000-01-04 -
Aviso
11/2000 -
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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2000-01-03 -
Aviso
11/2000 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Centro de Área Educativa do Oeste
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Torna público ter a Bolívia ratificado, em 12 de Abril de 1999, em Nova Iorque, a Convenção conta a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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