2019-01-03 - Aviso 108/2019 - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Rescisão de contrato da função pública

2019-11-08 - Aviso 108/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007