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2006-01-03 - Aviso 104/2006 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada
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Torna público ter o Canadá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.
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