2006-01-12 - Aviso 100/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.