2024-01-02 - Aviso 1/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Lista unitária de ordenação final homologada referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de três técnicos superiores

2024-01-02 - Aviso 1/2024 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Cooperativa da Guiana, a 19 de maio de 2022, comunicado a sua autoridade, relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007