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  • Tem documento Em vigor 1942-12-18 - Decreto 32536 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32546 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas em várias alíneas do n.º 1) do artigo 193.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-26 - Decreto 32588 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 33.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-07-20 - Decreto 32911 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia que ficou em dívida em 1940 à Imprensa Nacional

  • Tem documento Em vigor 1943-08-10 - Decreto 32956 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 42.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-08-16 - Decreto 32967 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 451.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-08-16 - Decreto 32968 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 92.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-08-23 - Decreto 32984 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas em alíneas do n.º 1) do artigo 186.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-08-25 - Decreto 32999 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-09-15 - Decreto 33047 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 1.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

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