1941-08-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração que dos originais dos decretos n.os 31422 e 31429, consta a sua proveniência dos Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e das Colónias, e não como por lapso vieram publicados

1941-10-06 - Decreto 31552 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1942-01-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 31715, que estabelece diversos preceitos acêrca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1942

1942-08-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 32171, que insere várias disposições atinentes a regular a actividade da profissão médica e estabelece as necessárias medidas para a repressão do exercício ilegal da medicina

1943-08-18 - Portaria 10470 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nomeia comandante superior das fôrças aéreas da armada não encorporadas em bases ou fôrças navais, imediatamente subordinado ao major general da armada, o director da aeronáutica naval

1943-09-14 - Decreto 33041 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 146.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1944-06-12 - Decreto 33706 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no artigo 162.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

1945-05-10 - Decreto 34587 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar e a inscrever várias verbas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1945-09-21 - Decreto 34936 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar e a inscrever diversas dotações nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1949-03-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o mapa n.º 1 para compensação das despesas da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 36990