1997-04-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Afirma a sua oposição a qualquer revisão futura da lei da interrupção voluntária da gravidez sem que aquela seja previamente referendada pelo povo português

2020-07-07 - Aviso 10107/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Conclusão com sucesso do período experimental das técnicas superior Carla Sofia Pires Nunes Pereira Bonacho e Deolinda da Assunção Espírito Santo Carboila

2021-02-12 - Despacho 1660/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Revisão do Memorandum of Understanding relativo à Operation, Manning, Funding, Administration and Support of Headquarters Allied Rapid Reaction Corps - Headquarters NATO Rapid Deployable Corps - United Kingdom (HQ ARRC/HQ NRDC-UK)

2021-02-12 - Despacho 1684/2021 - Mar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a assumir compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012

2021-09-21 - Despacho 9291/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Revisão do Memorandum of Understanding entre o Supreme Headquarters Allied Powers Europe e nações signatárias relativo a Establishment, Financing, Administration, Manning and Status of Multinational Civil Military Cooperation Headquarters (MNCG HQ)

2021-12-16 - Resolução da Assembleia da República 324/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

2023-10-17 - Despacho 10601/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura do Technical Arrangement entre a NATO Special Operations University e o Ministério da Defesa Nacional

1987-11-04 - DESPACHO 55/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, no director-geral do Tesouro, Dr. Luís António Gomes Moreno, poderes para outorgar nos contratos referentes às alterações do empréstimo contraído pela BRISA.

1982-04-29 - DESPACHO CONJUNTO DD471/82 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

: FIXA A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CINEMATECA PORTUGUESA.

1991-07-26 - Resolução da Assembleia da República 18/91 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO INTERNO RELATIVO AO FINANCIAMENTO E GESTÃO DAS AJUDAS DA COMUNIDADE NO ÂMBITO DA QUARTA CONVENÇÃO ACP-CEE CUJO TEXTO SE PUBLICA EM ANEXO.