2002-10-08 - DESPACHO 21709/2002 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia a licenciada Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota para colaborar na área da pesquisa histórica e na coordenação das actividades do Serviço Educativo, do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

2003-05-10 - DESPACHO 9213/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifice e implemente o STANAG 7063 SILCEP (ED.01) "Methods of Detection and Treatment of Fuels Contaminated by Micro-Organisms". A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha e na Força Aérea em data coincidente com a definida para a ratificação nacional.

2008-08-12 - PORTARIA 740/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa na missão EUSSR Guinea-Bissau, na República Popular da Guiné-Bissau, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por dois oficiais, a qual ficará colocada na sua dependência directa.

1939-06-17 - Decreto-Lei 29704 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a proceder à construção das oficinas da Escola Industrial Infante D. Henrique, no Porto, e a adquirir o mobiliário indispensável ao regular funcionamento da Escola Industrial e Comercial Tomaz Bordalo Pinheiro.

1949-03-24 - Decreto-Lei 37350 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar que sejam abertos perante a Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes os concursos para professores agregados, extraordinários ou catedráticos das Faculdades ou escolas e institutos superiores.

1932-04-28 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Rectificações ao decreto n.º 21147, que permite nova reforma das letras aos armadores que neste ano concorram com os mesmos navios à pesca do bacalhau e que já beneficiassem das disposições estabelecidas no artigo 8.º do decreto n.º 19577

1960-04-14 - Portaria 17673 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivas ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2073, com excepção do § 6.º do artigo 15.º e do artigo 22.º, e a Lei n.º 2081, com excepção do artigo 10.º (indústria hoteleira e similares)

2020-05-06 - Despacho 5264/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delegação no Chefe do Estado-Maior da Armada da competência para a outorga da adenda ao Program Arrangement Modification & Modernization (PA M&M) do Memorandum of Understanding concerning the Cooperation on Material and Logistic Aspects of the M-Class Frigate Users (MFG MoU)

2025-02-28 - Despacho 2757/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e delega, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura da minuta da Letter of Agreement with Portugal for a Fund to Support NATO SDI 1.1271 Allied Underwater Battlespace Mission Network Challenge.

1997-10-23 - DESPACHO 9708/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa o Secretário Geral Adjunto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Dr. Carlos Manuel Morais Valente para substituir o secretário geral do mesmo ministério, Dr. Sebastião Baptista Pinela nas suas faltas e impedimentos.