1987-12-29 - RESOLUÇÃO 457/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP, relativamente à operação de crédito que o Banco Europeu de Investimentos se propõe facultar-lhe.

1985-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 61/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o conteúdo funcional da carreira do pessoal com a categoria de Técnico.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 215/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de reparação e ampliação do cais do porto da Calheta - Ilha de São Jorge.

2001-04-06 - DESPACHO 7147/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social. Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues no Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2001-04-10 - DESPACHO 7438/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Rodrigues, na Secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos, relativamente a diversos serviços e organismos.

1998-05-07 - DESPACHO NORMATIVO 124/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional da Ilha de São Miguel nos dias 18 e 21 de Maio.

1999-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 15/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores no Conselho Geral do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores - INAFOP.

2001-06-25 - PORTARIA 1092/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural de Alcantarilha que abrange terrenos das freguesias de Alcantarilha, Pêra e Algoz, do concelho de Silves.

2001-06-28 - DESPACHO 13484-A/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o modelo de declaração aduaneira de veículo - DAV e as respectivas instruções de aplicação, em anexo, que substitui os modelos da declaração de veículos ligeiros - DVL.

1996-12-12 - DESPACHO EDESP153/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Renova a comissão de serviço do lic. Carlos Mário Dias Pais no cargo de Director de Serviços da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional.