1938-05-24 - Portaria 9006 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias o decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito de reparações e ainda nada tenham recebidoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1940-01-19 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários das Serrações do distrito de Viana do Castelo - todos os operários das serrações que trabalhem ou venham a trabalhar na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-04-24 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam, sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Oficiais Barbeiros, Cabeleireiros e Ofícios Correlativos do distrito do Pôrto - todos os oficiais barbeiros, cabeleireiros e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-05-18 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Profissionais na Indústria Hoteleira e Similares do distrito de Coimbra - todos os profissionais na indústria hoteleira e similares que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-07-05 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Oficiais Barbeiros, Cabeleireiros e Ofícios Correlativos do distrito de Braga - todos os oficiais barbeiros, cabeleireiros e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-07-29 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Oficiais de Ourives e Ofícios Correlativos do distrito do Pôrto - todos os oficiais de ourives e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1918-04-01 - Decreto 4014 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Decreto n.º 4014, conferindo o grau de doutor aos diplomados pelo Instituto Superior de Agronomia ou pela Escola de Medicina Veterinária que tenham defendido tese original, e determinando que os conselhos escolares dos referidos estabelecimentos de ensino elejam respectivamente, cada um, o seu delegado ao Conselho Superior de Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-01-08 - Aviso 191/2016 - Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum com a vista ao preenchimento de um (1) posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego pública a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

1920-08-07 - Portaria 2385 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Portaria n.º 2385, determinando que os conselhos escolares das Faculdades de Letras, de Sciências e de Direito enviem à Direcção Geral do Ensino Superior, até 10 de Outubro de 1920, os seus pareceres sôbre as matérias que devem constituir os respectivos exames de admissão a essas FaculdadesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-01-21 - Decreto 7239 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7239, fixando o dia 27 de Janeiro de 1921 para realização dos exames de admissão às Escolas Primárias Superiores de Águeda e Vila Nova de Famalicão, e mandando proceder à abertura das aulas terminados os exames e feita a matrícula dos candidatos aprovadosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo