1950-12-20 - Portaria 13385 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 8.º das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor na colónia de Angola e no Estado da Índia

1910-11-09 - Alvará - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Alvará de 1 de novembro, concedendo licença para a exploração das nascentes de aguas minero-medicinaes do Mouchão da Povoa, no concelho de Villa Franca de Xira

1911-03-02 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro

Mandando que seja isenta de contribuição de registo a transmissão da propriedades de vários titulos de divida publica portuguesa a favor do cantão suisso do Baixo Unterwaldo

1912-06-03 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 1 de Junho, encarregando um sub-delegado de saúde de estudar as condições sociais em que se encontra a colónia portuguesa no Estado da Califórnia

1912-06-04 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria de 3 de Junho, autorizando a Misericórdia de Alcochete, como administradora do Asilo Barão de Samora Correia, a conceder à respectiva Câmara Municipal, para uso público, parte da água pertencente àquele asilo

1913-02-11 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Mandando que as cotas com que as câmaras municipais tem de concorrer para o Hospital de S. José em 1913 continuem a ser as fixadas para o triénio de 1910 a 1912

1913-02-17 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Portaria de 14 de Fevereiro, louvando o jornal O Século, pela doação ao Estado dum edifício escolar mandado construir em Salvaterra de Magos com o produto duma subscrição aberta pelo referido jornal

2016-01-04 - Anúncio de procedimento 3/2016 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

EA nº 20150000444 - Aquisição de serviços de transporte, mudanças, destruição de papel, distribuição de documentação e economato, transporte de materiais para reciclagem e execução de tarefas diversas.

1914-07-15 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação da Convenção de Arbitragem entre Portugal e a Suécia, aprovada pela lei n.º 194, de 8 de Junho de 1914

1914-08-17 - Decreto 764 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Decreto n.º 764, aprovando e mandando pôr em execução provisóriamente as instruções para a escrituração das contas de material a bordo dos navios do EstadoInstruções a que se refere o supracitado decreto