1919-02-20 - Decreto 5163 - Ministério do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos

Decreto n.º 5163, determinando que os exames finais do curso da Escola Prática de Correios e Telégrafos tenham lugar dentro do corrente mês de Fevereiro

1919-05-10 - Decreto 5787-6 E - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5787-6 E, fixando em quatro o número de médicos escolares das escolas de ensino industrial e comercial da cidade de Lisboa

1919-08-18 - Portaria 1956 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 1.ª Divisão

Portaria n.º 1956, dotando com vinte ajudantes do fiel a 2.ª Secção da Estação Telegráfica Central de Lisboa

1919-11-18 - Decreto 6233 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição do Expediente

Decreto n.º 6233, concedendo o direito de porte de arma aos dez guardas incumbidos do serviço de vigilância nocturna nos Bairros Sociais de Lisboa, Pôrto e Covilhã

1920-01-15 - Decreto 6348 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6348, criando no distrito de Lisboa a Escola Maternal da Ajuda

1920-01-23 - Decreto 6367 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6367, abrindo um crédito especial de 800000$00 destinado à construção de um edifício para o Instituto Industrial de Lisboa e aquisição de material e mobiliário escolar

1920-03-26 - Decreto 6471 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 6471, introduzindo algumas modificações nos textos legais em vigor sôbre a importação e exportação de mercadorias e inserindo várias disposições sôbre comércio geral e câmbios

1920-04-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6448, de 13 de Março, abonando ajuda de custo de vida aos funcionários do Estado, magistrados judiciais e do Ministério Público e pessoal da polícia cívica de Lisboa e Pôrto

1920-05-15 - Portaria 2285 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2285, autorizando a Misericórdia de Rio Maior a vender um passo

1920-06-16 - Decreto 6685 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

Decreto n.º 6685, aprovando o regulamento do Conselho de Administração do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral