2009-07-23 - Anúncio de procedimento 3507/2009 - Agência Portuguesa do Ambiente - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

Aquisição de serviços de concepção de uma metodologia tendo em vista a identificação de requisitos técnico económicos, genericamente aplicáveis de classificação de um determinado material como resíduo ou subproduto, cuja aplicabilidade se verifique compatível com vários sectores industriais a nível nacional

2007-07-10 - Aviso 12439/2007 - Câmara Municipal de Barcelos

Abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote 3 do loteamento sito no lugar de Penas, freguesia de Negreiros, titulado pelo alvará de loteamento n.º 25/91, de 8 de Novembro, alterado pelo alvará de loteamento n.º 48/95, de 13 de Novembro, em que é requerente Clemente de Jesus Ferreira

2008-08-18 - Despacho (extracto) 21520/2008 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito

Renovação dos contratos eventuais de serviços dos seguintes licenciados: Ana Isabel Barceló Caldeira Brito; Bruno Filipe Neves de Sousa; David Emanuel de Carvalho Figueiredo Martins; Filipe Daniel de Arede Nunes; Filipe José Viana Lousa; Joana Maria Liberal Lopes Pinto Monteiro; João Pedro Conceição Alves de Campos e Miguel de Sousa Ferro

2015-11-06 - Contrato (extrato) 825/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., referente ao contrato de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, zinco, ouro, prata, níquel, vanádio, molibdénio e antimónio, a que corresponde o n.º MN/PP/004/12 e a denominação de Alvito

1937-12-23 - Decreto 28317 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Junta Autónoma dos portos de Sotavento do Algarve a celebrar com a firma Eduardo Martins Seromenho & Rosa contrato adicional para execução dos trabalhos de reparação e alargamento do dique de acesso à estacada da lota de Olhão

1940-04-01 - Portaria 9495 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Permite à direcção do Grémio dos Exportadores de Vinho do Pôrto, sempre que o entender conveniente, designar um prazo para a liquidação das firmas que houverem requerido a sua entrada nesse regime, de harmonia com o preceituado no artigo 16.º do decreto-lei n.º 27282

1940-11-01 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se torna extensivo à campanha de 1940-1941 o determinado no despacho de 28 de Setembro de 1939 quanto a salários mínimos dos operários da indústria de vidraça no período de inlabor relativo à campanha de 1939-1940

1941-01-23 - Decreto 31112 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Cria em cada colónia um curso de oficiais milicianos, que funcionará anualmente nas escolas de quadros militares ou, na falta destas, onde fôr determinado pelo govêrno da colónia, em época a fixar pelo mesmo govêrno - Cria desde já êste curso em Angola e Moçambique e nas restantes colónias à medida das possibilidades

1941-03-19 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Despacho ministerial pelo qual são alteradas as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sôbre caseína nacional ou importada e leite condensado e em póNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1941-11-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31596, que autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique e o governador da colónia de Macau a abrir créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e a outros insuficientemente dotados nas respectivas tabelas de despesa