1996-04-15 - AVISO DIAV54/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 26-3-96, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE SANTARÉM. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 26-3-96, NAO FOI PUBLICADO EM DR.

1996-07-04 - Resolução do Conselho de Ministros 100/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira difícil, nos termos do texto anexo à presente resolução. Cria e define a composição do Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas, para acompanhamento e coordenação das intervenções previstas no quadro de acção agora aprovado.

1949-03-26 - Decreto-Lei 37354 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Cria o Fundo de Fomento Nacional e define as suas atribuições. na conta 'Fundo de Fomento Nacional' serão incorporados os títulos e créditos do estado resultantes de financiamento ou comparticipação em grandes empreendimentos de fomento, designadamente as operações de empréstimo a colónia de Moçambique e do fundo de renovação da marinha mercante.

1997-03-05 - DESPACHO 248/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, requisita ao Instituto de Gestão e Alienção do Património Habitacional do Estado, o 1º oficial Maria Martins do Nascimento Brito dos Reis Carlos, para exercer funções no Núcleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete.

1996-11-25 - DESPACHO 46/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à ADRIMAG - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento regional (PPDR).

1997-11-13 - PORTARIA 915/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 29 de Maio de 1993, no quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, a que se refere o mapa I à Portaria 853/94 de 22 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 29 de Maio de 1993.

1998-06-12 - CONTRATO 703/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração de um contrato de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, tendo por objectivo o apoio financeiro para a execução do programa de formação de recursos humanos durante o ano de 1998.

1998-08-11 - CONTRATO 1066-J/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrobáticos, tendo por objecto a atribuição de um comparticipação financeira para apoio à execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição.

1999-04-27 - DESPACHO 8369/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o novo modelo dos formulários de candidaturas (publicados em anexo) ao Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT), aprovado pela Resolução nº 73/95 de 1 de Agosto, posteriormente alterada pela Resolução nº 144/98 de 16 de Dezembro.

1999-06-02 - CONTRATO 1225/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Pública a celebração de contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, tendo por objecto estabelecer uma comparticipação financeira, para que possam ser proporcionadas aos praticantes as condições de preparação para as meias-finais nos Jogos Olímpicos de Sydney.