1949-03-04 - Decreto 37320 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo fixado no artigo 2.º do Decreto n.º 35458 (autonomia administrativa aos organismos especiais de sanidade e assistência)

1949-05-17 - Tabela - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, a qual substitui a inserta no Diário do Governo n.º 294, de 20 de Dezembro de 1948

1949-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12928, que permite, a título provisório, a admissão à matrícula no curso geral preparatório da Escola do Exército dos sargentos e furriéis do quadro permanente

1949-09-29 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

1949-12-13 - Decreto 37653 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de impermeabilização dos terraços do Liceu Nacional de Beja

1950-01-13 - Decreto 37733 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Inscreve uma nova divisão no capítulo 9.º do orçamento em vigor do Ministério - Anula uma quantia no n.º 1) do artigo 158.º, capítulo 10.º, do mesmo orçamento

1950-02-25 - Decreto 37764 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e ampliação do Sanatório Marítimo do Outão

1950-06-07 - Tabela - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Tabela de abonos de viagem ao pessoal da rede de ambulâncias postais, a qual substitui a inserta no Diário do Governo n.º 104, de 17 de Maio de 1949

1950-08-28 - Decreto 37942 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro B. C. G. em Coimbra

1950-09-29 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica