2011-04-19 - PORTARIA 26/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o uso dos cães de caça de espécies cinegéticas de pêlo e de espécies cinegéticas de pena, em toda a ilha de S. Miguel.

2011-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 33/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento interno do Conselho Regional de Obras Públicas (CROP). Revoga o Despacho Normativo n.º 7/2003, de 6 de Março de 2003.

2011-05-10 - PORTARIA 30/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o uso dos cães de caça de espécies cinegéticas de pêlo e de espécies cinegéticas de pena, em toda a ilha de São Miguel.

1949-08-17 - Decreto-Lei 37527 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Altera a zona de protecção do conjunto das instalações da marinha no Alfeite, definida pelo Decreto-Lei nº 33742 de 28 de Junho de 1944.

2011-05-25 - Despacho 7651/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Determina os montantes dos subsídios a atribuir aos armadores nacionais para atenuar os encargos com tripulações afectas a navios do registo convencional.

2011-06-15 - Despacho 8248/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Concede à empresa TAP- Transportes Aéreos Portugueses, S.A. uma licença de transporte aéreo regular internacional, para a rota Lisboa/São Vicente/Lisboa.

1959-01-09 - Decreto-Lei 42093 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Estabelece o regime por que deve reger-se durante o ano de 1959 o Fundo de Socorro Social, instituído pelo Decreto-Lei nº 35427, de 31 de Dezembro de 1945.

2011-08-09 - Despacho 9950/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Nomeia Diogo Afonso de Belfort Cerqueira Pereira Henriques para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

2011-08-10 - Despacho 10013/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Nomeia Maria João Empis Meira Machado Vidal para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

2011-08-17 - Despacho 10283/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Nomeia Fernando Paulo Cardoso Valor para exercer o cargo de adjunto ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.