1935-12-24 - Portaria 8324 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Substitue uma rubrica da portaria n.º 7965, relativa a compra e distribuïção de sementes por colonos e indígenas, para refazerem as sementeiras ou plantações devastadas pelos acrídios na colónia de Angola

1936-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno Chinês ratificado a Convenção para a melhoria da situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e a Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, assinadas em Genebra a 27 de Julho de 1929

1951-10-22 - Decreto 38473 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar com o adjudicatário da empreitada de remodelação e ampliação do Sanatório Marítimo do Outão um contrato adicional para a execução de outros trabalhos a realizar na mesma empreitada

1952-04-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista pela última vez em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

1952-06-04 - Portaria 13985 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Adita um § único ao artigo 6.º das instruções para a admissão e preparação de recrutas e para a frequência dos cursos preparatórios e de aplicação pelos segundos-grumetes, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 13151 - Revoga a Portaria n.º 13464

1953-06-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39246, que autoriza o Ministro do Ultramar a conceder à Sociedade Mineira do Lombige o exclusivo de pesquisas e o direito de exploração e aproveitamento de vários jazigos minerais existentes em determinada área da província ultramarina de Angola

1953-07-29 - Portaria 14476 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) os desenhadores dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes com mais de dez anos de serviço

1953-10-30 - Decreto 39406 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de dois monta-cargas eléctricos no edifício dos correios, telégrafos e telefones do Largo do 1.º de Dezembro, no Porto

1954-04-22 - Portaria 14855 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do plano de uniformes para o pessoal dos serviços de cobrança da portagem na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, aprovado pela Portaria n.º 13838 - Revoga a Portaria n.º 14382

1954-10-22 - Decreto 39864 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação de um edifício a pavilhão de consultas e bloco operatório do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia