1931-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público terem a Bélgica, a Dinamarca e a Islândia, a Espanha e a Hungria ratificado a Convenção Internacional para a unificação de certas regras respeitantes à responsabilidade dos proprietários de navios de mar, assinada em Bruxelas aos 25 de Agosto de 1924

1931-02-25 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Declaração de terem sido aprovadas as tabelas de preços dos trabalhos para o público, bem como das percentagens a atribuir ao pessoal encarregado dos mesmos trabalhos, propostas pelo conselho escolar da Faculdade de Farmácia da Universidade do Pôrto

1932-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o Egipto depositado, em 13 de Abril de 1932, nos arquivos do Secretariado da Sociedade das Nações, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças, assinada em Genebra em 30 de Setembro de 1921

1932-05-16 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Declaração de que o instrumento do Acôrdo firmado entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 11 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa, deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

1932-09-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica notificado, em 6 de Agosto de 1932, a adesão da Rodésia do Sul à Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros, Anexo e Protocolo anexo, concluídos em Genebra em 30 de Março de 1931

1934-12-06 - Portaria 7944 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Permite às praças indígenas do Estado da Índia que pelos seus costumes, ilustração e conhecimento da língua portuguesa o mereçam o uso do uniforme das praças europeias, e estabelece que o fardamento do corpo de polícia e fiscalização seja regulado pelo governador geral

1935-08-07 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, reduzido a $10 por garrafa ou por litro e a $07 por meia garrafa o preço das marcas de garantia dos vinhos de pasto de Bucelas a fornecer pela União Vinícola Regional

1936-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios Políticos

Torna público ter o Govêrno Belga denunciado o artigo 4.º da Convenção luso-belga que regula diversas questões de interêsse económico entre Angola e o Congo Belga, assinada em S. Paulo de Loanda em 20 de Julho de 1927

1936-11-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Secretário de Estado para a Índia comunicado que o primeiro parágrafo da reserva feita pela Índia ao assinar a Convenção relativa à escravatura deve ser modificado em virtude do artigo 9.º da Convenção

2016-01-19 - Aviso 513/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

Torna-se público que a candidata contratada após o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a tempo parcial é Ana Laura Guimarães Pereira