2002-08-24 - Portaria 1103/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro do Filipe a zona de caça associativa do Ribeiro do Filipe, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça e São Matias, município de Nisa (processo nº 3077-DGF).

2002-08-29 - Portaria 1165/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Almoinhas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 482-DGF).

2002-09-04 - Portaria 1226/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola e concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caça e Pesca dos Gorjões, a zona de caça associativa dos Penedos (processo nº 3105-DGF).

2002-09-19 - Portaria 1277/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos a zona de caça associativa da Herdade de João Pais, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de João Pais», sito na freguesia de Colos, município de Odemira (processo nº 3132-DGF).

2002-10-01 - Aviso 88/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa aprovado, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da Resolução da Assembleia da República nº 14/97, de 20 de Março, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Julho de 1998.

2002-11-07 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano da Farmácia Hospitalar (PLANFARHO) - publicado em anexo, procedendo à revisão do Plano aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 105/2000, de 11 de Agosto. Cria a estrutura de projecto do referido Plano definindo a sua composição e funcionamento.

2002-11-22 - Portaria 1481/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portas de Ródão a zona de caça associativa da Charneca, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão (processo nº 3228-DGF).

2002-11-25 - Aviso 106/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Estado do Koweit depositado, em 12 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973.

2002-11-26 - Portaria 1486/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 1326/2002, de 7 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé (processo nº 3157-DGF).

2003-01-03 - Portaria 3/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Anha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Anha, município de Viana do Castelo (processo nº 144-DGF).