2011-09-13 - Resolução 16/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Renova o mandato do Prof. Doutor Pedro Miguel de Seabra Duarte Neves no cargo de vice-governador do Banco de Portugal e nomeia o licenciado José Joaquim Berberan e Santos Ramalho para o cargo de vice-governador e o licenciado João José Amaral Tomaz para o cargo de administrador do Banco de Portugal.

2011-09-30 - Despacho 13173-A/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Introduz alterações ao Despacho nº 29864/2007, de 30 de Novembro, posteriormente alterado pelo Despacho nº 15285-A/2010, de 7 de Outubro, relativos aos procedimentos de acreditação para avaliação dos manuais escolares e de avaliação para certificação, e republica aquele diploma, na sua redacção actual.

2012-03-09 - Portaria 152/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-36 de cadastro e a denominação Termas da Sulfúrea, no concelho de Fronteira.

2012-03-12 - Despacho 3591/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Designa a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como o organismo do Ministério da Saúde responsável pela coordenação da área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e nomeia como interlocutor para esta área o Dr. Raul José Fonseca Mascarenhas, presidente da SPMS, E. P. E.

2012-03-12 - Despacho 3571/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Procede à fixação dos procedimentos tendentes a assegurar a adequada verificação da reunião dos requisitos legais pelos trabalhadores na situação de licença sem vencimento ou remuneração , designadamente a tramitação dos pedidos e os instrumentos de verificação ou confirmação da reunião dos requisitos legais para autorização do regresso e colocação em situação de mobilidade especial.

1919-08-18 - Lei 853 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a inscrição no Orçamento Geral do Estado, como despesa extraordinária, das quantias de 42000$00 e de 58000, destinadas ao pagamento de férias do pessoal provisório e de serões nas diversas oficinas da Casa da Moeda e Papel Selado, à compra de papel e outros materiais e ao pagamento do excesso dos preços dos materiais adquiridos.

2011-02-08 - Aviso 4114/2011 - Município de Vouzela

Torna público que, por deliberação tomada em reunião de Assembleia Municipal de Vouzela realizada no dia 28 de Dezembro de 2010, foi aprovado o Plano de Pormenor de Campia - Zona Envolvente ao Cabeço da Pereira, publicando em anexo o Regulamento, a Planta de Implantação, a Planta de Condicionantes, bem como a certidão decorrente da aprovação da Assembleia Municipal.

2012-06-06 - Declaração 103/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que foi aprovado o mapa de identificação de parcela constante da IT I-000444-2012, de 2 de maio de 2012, da Direção-Geral das Autarquias Locais, cuja expropriação, com caráter urgente, é necessária à «Remodelação da Cisterna de Lamego para Instalação de um Centro de Exposições», no município de Lamego.

2012-08-10 - PORTARIA 87/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).

2012-08-31 - Portaria 268-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria 982-B/2009, de 2 de setembro.