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  • Tem documento Em vigor 1910-12-09 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Divisão

    Decreto de 7 de dezembro, fixando a dotação de um partido medico-municipal vago no concelho de Pampilhosa

  • Tem documento Em vigor 1911-02-18 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Negando provimento no recurso n.º 12138, em que é recorrente a Camara Municipal de Fornos de Algodres

  • Tem documento Em vigor 1911-04-01 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 6.ª Repartição - 1.ª Secção

    Concedendo provimento no recurso n.º 12488, em que era corrente a Camara Municipal de Ponte de Sor

  • Tem documento Em vigor 1911-05-22 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral de Marinha - 2.ª Repartição

    Portaria de 19 de maio, fixando a antiguidade do respectivo posto a dois aspirantes de 1.ª classe a machinistas navaes

  • Tem documento Em vigor 1911-08-24 - Nota - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 2.ª Repartição

    Nota das disposições do Codigo Civil, convenção de Berne e convenções especiaes relativas ao trabalho literario e artistico

  • Tem documento Em vigor 1911-11-20 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Mandando que no provimento de lugares de professor provisório do Liceu Maria Pia tenhm preferência os concorrentes do sexo femenino devidamente habilitados

  • Tem documento Em vigor 1912-01-02 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

    Alvará de 23 de Dezembro de 1911, concedendo a propriedade duma mina de volfrâmio situada no concelho da Guarda

  • Tem documento Em vigor 1912-05-07 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei de 2 de Maio, autorizando a organização de três companhias mixtas da Guarda Nacional Republicana, com as sedes nas cidades de Setúbal, Santarêm e Castelo Branco

  • Tem documento Em vigor 1912-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Aviso de ter a Confederação Australiana aderido ao acôrdo internacional para a repressão da circulação de publicações obscenas

  • Tem documento Em vigor 1912-06-22 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

    Decreto de 9 de Junho de 1911, resolvendo o recurso n.º 308, de1909, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia

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