2023-12-12 - Decreto do Presidente da República 116/2023 - Presidência da República

Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

2023-12-12 - Lei 70/2023 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos

2023-12-12 - Lei 71/2023 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas

2023-12-12 - Lei 72/2023 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses

2023-12-12 - Lei 73/2023 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas

2023-12-12 - Declaração 11/2023 - Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2023-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 173/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo

2023-12-12 - Portaria 428/2023 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais

2023-12-12 - Portaria 429/2023 - Economia e Mar

Alteração da Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events

2023-12-12 - Portaria 430/2023 - Saúde

Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral

2023-12-12 - Mapa Oficial 2/2023 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ligares (Freixo de Espada à Cinta/Bragança) realizada em 26 de novembro de 2023

2023-12-12 - Mapa Oficial 3/2023 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Cabaços (Moimenta da Beira/Viseu) realizada em 26 de novembro de 2023

2023-12-12 - Portaria 430-A/2023 - Finanças e Agricultura e Alimentação

Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465, da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental