1999-06-17 - DESPACHO 11634/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora geral da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, designa o subdirector geral Rui Lupi e Costa para a substituir nos dias 11, 14 e 15 de Junho de 1999, sem prejuízo das delegações de competências oportunamente atribuídas.

1999-06-17 - PORTARIA 610/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, aprovado pela Portaria nº 977/91, de 24-Set, em conformidade com o mapa anexo à presente Portaria.

1999-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 483/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as remunerações devidas aos professores que asseguram a correcção e reapreciação das provas de exame do ano lectivo de 1998-1999, bem como as dos especialistas que asseguram a apreciação e decisão das reclamações das reapreciações daquelas provas de exame. Atribui aos estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo o processamento dos pagamentos daquelas remunerações.

1999-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 480/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o pessoal afecto ao projecto RENAACE, sem vínculo à função pública, é equiparado ao funcionalismo público, para efeitos de atribuição da classe de transporte a utilizar nas suas deslocações.

1999-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 481/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as tarifas de referência para cálculo de bonificações previstas no Regulamento do SIPAC - Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

1999-06-17 - DESPACHO 11629/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui público louvor ás entidades organizadoras e patrocinadoras da conferência ««Euro: Desafios e Estratégias»», respectivamente a Associação Portuguesa de Bancos, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Instituto de Seguros de Portugal, a Associação da Bolsa de Valores de Lisboa, a Associação da Bolsa de Derivados do Porto e a Associação Portuguesa de Seguradores, e em especial o Prof. Doutor Manuel Sebastião. (...)

1999-06-17 - DESPACHO 11658/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a concessão de um subsídio de apoio social aos cidadãos do Kosovo deslocados em Portugal e alojados em centros de acolhimento temporário. O referido subsídio, destinado a fazer face a despesas imediatas de carácter pessoal, será atribuído até ao limite de seis meses, numa primeira fase, variará em função da composição do agregado familiar, sendo de montante equivalente a 40% do valor do rendimento mínimo, não podendo porém o seu valor global ultrapassar 1,5 vezes o salário mínimo nacional.

1999-06-17 - DESPACHO 11611/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Requisita a Lic. Ana Cristina Rodrigues Caetano Rolo para exercer em comissão de serviço as funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng. José Penedos. Produz efeitos a partir da data da assinatura deste despacho.

1999-06-17 - DESPACHO 11657/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá por findas as comissões de serviço do lic. Fernando António Rodrigues da Silva Cabral e do lic. António Norberto Rodrigues, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

1999-06-17 - DESPACHO 11630/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada Eurovida BNC-CGU - Companhia de Seguros de Vida. SA para explorar os seguros do ramo vida.