2006-05-31 - DESPACHO 11810-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A 1 - Auto-Estrada do Norte Sublanço Feira/nó com o IC 24.

2006-05-31 - DESPACHO 11730/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Cria um grupo de trabalho para a preparação das linhas de actuação com vista a optimizar a operação actual, o modelo de propriedade e o modelo de gestão do Sistema Aeroportuário dos Açores, designado por GTSAA (grupo de trabalho para o Sistema Aeroportuário dos Açores).

2006-05-31 - PORTARIA 950/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece os encargos orçamentais para os anos 2007-2021, decorrentes da adjudicação do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

2006-05-31 - REGULAMENTO 67/2006 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Norma n.º 04/2006-R - informação financeira complementar - aditamento à norma regulamentar n.º 5/2005-R, de 18 de Março, que definiu o ambito subjectivo e o regime de aplicação das normas internacionais de contabilidade (NIC).

2006-05-31 - DESPACHO 11706/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara o Despertar Sporting Clube, com sede no concelho de Beja, pessoa colectiva de utilidade pública.

2006-05-31 - DESPACHO 11707/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a ATEC - Associação de Formação para a Indústria, com sede no concelho de Palmela, pessoa colectiva de utilidade pública.

2006-05-31 - DESPACHO 11708/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a AISA - Associação dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Agronomia, com sede no concelho de Lisboa, pessoa colectiva de utilidade pública.

2006-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 436/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Instituto do Turismo de Portugal e o Instituto do Desporto de Portugal devem transferir, em 2006, respectivamente, 6 milhões de euros e 2 milhões de euros das suas receitas próprias para a Portugal Vela 2007, S. A., tendo em vista o financiamento das despesas com a realização dos Campeonatos do Mundo de Vela Olímpica de 2007.

2006-05-31 - RECTIFICAÇÃO 862/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o aviso n.º 4704-B/2006, determina a extinção da comissão de serviço de José Sérgio Carvalho dos Santos Calheiros da Gama, do cargo de conselheiro jurídico da Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra, entre outros.

2006-05-31 - DESPACHO 11737/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 187, Marvila, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Manuel Teixeira Gomes, Lisboa.