Determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 187, Marvila, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Manuel Teixeira Gomes, Lisboa.

Despacho 11 737/2006 (2.ª série). - Nascido num meio burguês e rico, em Portimão, Manuel Teixeira Gomes (1860-1941) estudou num seminário, em Coimbra, e, posteriormente, frequentou o curso de Medicina na Universidade desta cidade. Com forte propensão para a literatura, pintura e escultura optou pela literatura. Porém, não deixou de admirar as outras artes e chegou mesmo a privar com grandes mestres, como Columbano Bordalo Pinheiro. Numa vida de boémia deambulou por Lisboa e Porto, durante alguns anos, convivendo com escritores e artistas como Sampaio Bruno, Fialho de Almeida, João de Barros e Soares dos Reis.

As viagens que realizou por países do Mediterrâneo e quase toda a Europa, na qualidade de agente de negócios do pai, aliadas à sua grande apetência pela cultura literária, plástica e musical propiciaram-lhe um enorme enriquecimento cultural e o estabelecimento de relações com individualidades relevantes da cultura europeia.

De 1911 a 1918 desempenhou, em circunstâncias adversas - pós-monarquia -, o delicado cargo de representante de Portugal em Londres e voltou a ocupar o cargo de diplomata em Madrid e Londres entre 1919 e 1923.

Eleito Presidente da República (1923), renunciou ao cargo em 1925. Parte para Bougie, na Argélia, em 1926, porém, continuou a escrever para a Seara Nova.

Morreu em 1941, mas só em Maio de 1950 os seus restos mortais foram trasladados para Portugal.

Pelo exposto e porque a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 187, Marvila, Lisboa, se situa na Rua de Manuel Teixeira Gomes, é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa que obteve a concordância do estabelecimento de ensino no sentido da atribuição deste nome àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 187, Marvila, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Manuel Teixeira Gomes, Lisboa.

8 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter

Victorino Lemos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

  Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

• 1997-11-15 - Decreto-Lei 314/97 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.