2024-01-26 - Decreto do Presidente da República 16/2024 - Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Geórgia

2024-01-26 - Decreto Regulamentar 2/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a medalha comemorativa da participação nas ações militares do dia 25 de abril de 1974, por ocasião da celebração do seu 50.º aniversário

2024-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A., em nome do Estado, a realizar a despesa relativa à aquisição onerosa dos imóveis sitos na Avenida de 24 de Julho necessários à ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga

2024-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Integra a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, como federações representativas de baldios no âmbito da segunda geração de contratos-programa

2024-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

2024-01-26 - Portaria 19/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à 3.ª alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

2024-01-26 - Portaria 20/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece as normas aplicáveis à implementação, desenvolvimento e gestão de sistema integrado de georreferenciação social