2023-07-19 - Portaria 215/2023 - Defesa Nacional

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ingresso na classe de técnicos de saúde dos quadros permanentes da Marinha

2023-07-19 - Portaria 216/2023 - Economia e Mar e Cultura

Certifica como itinerário do Caminho de Santiago, o Caminho Português de Santiago Central - Região Centro

2023-07-19 - Portaria 217/2023 - Agricultura e Alimentação

Define o regime jurídico da pesca por armadilha

2023-07-19 - Portaria 218/2023 - Agricultura e Alimentação

Define o regime jurídico da pesca por arte de cerco

2023-07-19 - Portaria 219/2023 - Agricultura e Alimentação

Define o regime do exercício da pesca à linha

2023-07-19 - Decreto Legislativo Regional 26/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M, de 3 de julho, que define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado