2011-10-10 - PORTARIA 83/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 11/2010, de 1 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida Assistência Técnica, do programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, e procede à sua republicação.

2011-10-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 82/2011, de 3 de Outubro, que fixa uma comparticipação financeira à organização de produtores da ilha do Pico, como contrapartida pela execução das intradermotuberculinzações comparadas, ao efetivo bovino daquela ilha, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 138, de 3 de Outubro de 2011.

2011-10-10 - Resolução da Assembleia da República 124/2011 - Assembleia da República

Recomenda a prorrogação do prazo para a entrega da informação empresarial simplificada/declaração anual de informação contabilística e fiscal (IES/DA) determinado pelo despacho n.º 14/2011-XIX, de 18 de Julho.

2011-10-10 - Aviso 198/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República do Senegal depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Alteração da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptada em Londres em 27 de Novembro de 1992.

2011-10-10 - Aviso 199/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino do Bahrein depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.