2004-07-08 - DESPACHO 13438-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, necessárias à construção da EN 212 - beneficiação/rectificação entre a EN 15 (Pópulo) e Tua - lanço Pópulo-Alijó-trecho Chã-Alijó.

2004-07-08 - DECLARAÇÃO 184/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, do Grupo Desportivo Beira-Mar, com sede em Monte Gordo, Vila Real de Santo António, e da Associação de Atletismo de Setúbal, com sede em São Sebastião, Setúbal.

2004-07-08 - DESPACHO CONJUNTO 413/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Aprova o regulamento que define as condições de acesso à atribuição de financiamento a projectos de investigação científica no âmbito da medida nº. 2.3 do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI) e da medida nº. 1.3 do Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI).

2004-07-08 - DESPACHO 13375/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o secretário de embaixada Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça das funções de adjunto que desempenha no gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuel Ferreira Macedo Franco.

2004-07-08 - RECTIFICAÇÃO 1298/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o despacho de nomeação da licenciada Joana Catarina Valente Pinto para exercer funções de assessora no gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.

2004-07-08 - DESPACHO 13385/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica dos 1º e 2º Ciclos Marzovelos, Coração de Jesus, Viseu, passe a denominar-se "Escola Básica dos 1º e 2º Ciclos João de Barros, Viseu".

2004-07-08 - DESPACHO 13394/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova, em versão electrónica e com as adaptações consideradas necessárias, o documento relativo ao impresso modelo nº 330.10, "Meios complementares de diagnóstico, actos terapêuticos e consultas".

2004-07-08 - DESPACHO 13395/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Dr. Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, para substituir o Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, nos dias 23 e 26 de Junho de 2004.

2004-07-08 - DESPACHO 13396/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira no chefe do Gabinete, licenciado Fernando Gustavo Pinto Soares e designa para substituir o chefe de gabinete, nas suas ausências ou impedimentos, o adjunto do mesmo Gabinete, António José Araújo da Cruz Mocho.

2004-07-08 - DESPACHO 13400/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a integração dos funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado identificados no quadro anexo ao presente despacho, no quadro transitório de pessoal do Instituto Nacional de Habitação.