2004-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 372/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2003, com a ênfase expressa na Certificação Legal das Contas, da empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE.

2004-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 373/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Atribui um prémio de gestão, aos membros do conselho de administração da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., relativo ao ano de 2003, de valor equivalente a 3,5 meses de vencimento base para o presidente do conselho de administração e de 3 meses de vencimento base para os restantes membros.

2004-06-22 - DESPACHO 12143/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia João Pedro Lopes Fernandes como presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CINCORK, exonerando, a partir desta data, Manuel Domingos Areal e Sousa.

2004-06-22 - PORTARIA 707/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o coronel de cavalaria Alberto Jorge da Silva Crespim Gomes para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Reino de Marrocos, acumulando com idênticas funções em Tunes, República da Tunísia, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Carlos Fernando Guimarães Bandarra Branco.

2004-06-22 - DESPACHO 12150/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da empreitada de construção da variante à EN 321 - 1 - ligação a Soalhães (quilómetro 0+000/ quilómetro 2+100); variante à EN 211 - trabalhos complementares; via do Tâmega - Variante à EN 210 - passagem superior do Outeiro fique dispensada do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos definidos pelo presente despacho.

2004-06-22 - DESPACHO 12157/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Cria na dependência directa do Secretário e Estado dos Transportes, um grupo de acompanhamento permanente da execução dos diferentes projectos que radicam na área dos transportes colectivos no decorrer da realização do Euro 2004.

2004-06-22 - DESPACHO 12159/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o engenheiro Jorge Andrade Martins para o comité de orientação de reestruturação da regulamentação técnica do caminho de ferro, em substituição do engenheiro António Vasco Guimarães da Silva e nomeia o engenheiro Paulo Alexandre Ferreira Taveira para a equipa de projecto desse reestrutração, em substituição do engenheiro Mário Eugénio Filipe Duarte.

2004-06-22 - DESPACHO 12145/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia António Mendonça Pontes, representante efectivo, e Ana Filomena Reis, representante suplente, para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Santarém; Luísa Varela, representante efectiva e, Maria João Ferreira, representante suplente para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional do Seixal; Luísa Varela, representante efectiva e, Maria João Ferreira, representante suplente para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Setúbal.

2004-06-22 - DESPACHO 12099/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Bento de Morais Sarmento e o licenciado Carlos Augusto Amaro Caxaria como subdirectores-gerais de Geologia e Energia do Ministério da Economia.

2004-06-22 - DECLARAÇÃO 175/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, por despacho do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, das seguintes entidades: Ginásio Clube Naval de Faro, com sede em Faro; Sport Club Alcaçovense, com sede em Alcáçovas, Viana do Alentejo; Amigos do Atletismo da Charneca da Caparica, com sede em Charneca da Caparica, Almada; Coro Académico da Universidade do Minho, com sede em Braga; Liga dos Amigos da Museu Escolar, com sede em Marrazes, Leiria.