2001-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 157/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão Norte de Vale de Cambra.

2001-10-31 - Portaria 1260/2001 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte.

2001-10-31 - Portaria 1261/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude da embarcação a bordo da qual exerciam a sua profissão cessar definitivamente a actividade.

2001-10-31 - Decreto Legislativo Regional 16-A/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2001/A, de 21 de Maio (aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001), a altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de abril (cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde).

2001-10-31 - Portaria 1261-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 1226-A/2001, de 24 de Outubro - estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível.

2001-10-31 - Portaria 1261-B/2001 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2002.

2001-10-31 - Portaria 1261-C/2001 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza para o ano de 2002 os valores, por metro quadrado, do preço de construção para efeito de determinação do valor real do fogo de renda condicionada.

2001-10-31 - Declaração de Rectificação 20-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 268/2001, de 4 de Outubro, que constitui a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos.

2001-10-31 - Declaração de Rectificação 20-C/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto nº 42/2001, que aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia.

2001-10-31 - Declaração de Rectificação 20-D/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 238/2001 de 30 de Agosto, relativo aos produtos fitofarmacêuticos.