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Declaração de Rectificação 20-C/2001, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto nº 42/2001, que aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 20-C/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 42/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 228, de 1 de Outubro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Nos textos nas línguas portuguesa e inglesa, no artigo VIII, n.º 1, onde se lê «A autoridade nacional de segurança é a Presidência do Conselho de Ministros» deve ler-se «A Autoridade Nacional de Segurança, Presidência do Conselho de Ministros» e onde se lê «A autoridade nacional de segurança» e «a autoridade de segurança designada» deve ler-se «A Autoridade Nacional de Segurança» e «Autoridade de Segurança Designada».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/146940.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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