2000-11-29 - REGULAMENTO 32/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 11/2000-R - Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, e dá nova redacção ao nº 2 da Norma nº 4/99-R, de 29 de AbriL. Revoga todas as disposições normativas que contrariem o disposto na presente norma, nomeadamente a apólice uniforme de responsabilidade civil das agências de viagem e turismo, aprovada pela Norma nº 23/95-R, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Norma nº 10/97-R, de 3 (...)

2000-11-29 - DECLARAÇÃO 369/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 8 de Novembro de 2000, as seguintes entidades, a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, com sede no Porto, Associação de Jovens Agricultores do Distrito de Leiria, com sede em Óbidos, Centro Cultural Recreativo e Popular Primeiro de Maio, com sede em São Geraldo, Montemor-o-Novo e o Instituto de Trás-os-Montes para a Investigação e Desenvolvimento Agro-Industrial - ITIDAI, com sede em Vila Real.

2000-11-29 - DESPACHO 24474/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, adeque os seus Estatutos ao disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, bem como previdencie o reconhecimento de interesse público de um estabelecimento que vise a continuidade do ensino que foi autorizado a ministrar em ponte de Lima, nas instalações do Instituto Erasmus do Ensino Superior.

2000-11-29 - LOUVOR 978/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Louva a Dra. Florbela Pires pela forma como desempenhou as suas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas.

2000-11-29 - RECTIFICAÇÃO 2926/2000 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho n.º 22208/2000(2ªsérie) de 3 de Novembro, que nomeia Alice Helena Moreira Lobo para o Gabinete do Ministro da Presidência, Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins.

2000-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 1110/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a lic. Maria Valentina Filipe Coelho Calixto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Directora Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve.

2000-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 1113/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no âmbito da comissão instaladora da ANEFA, Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, a equipa de projecto de gestão administrativa e financeira, definindo as respectivas atribuições e composição. A equipa é composta pelos seguintes elementos: - Lic. Alexandra Palmeiro dos Santos Sousa, coordenadora; - Maria Beatriz Fernandes Lourenço; e Gisela Sónia Moreira Ferreira de Oliveira.

2000-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 1114/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no âmbito da comissão instaladora da ANEFA a equipa de projecto de produção e gestão da informação e do conhecimento, definindo as suas atribuições e composição, que é a seguinte: - Lic. Maria Isabel Alves de Melo e Silva Blasques, coordenadora; - Lic. Ana Maria de Jesus Pinto; - Lic. Raquel Avelar Gonçalves Ferrão; - Lic. Jerónimo Rodrigo Varela Almeida; e Lic. Anabela Maria Vaz.

2000-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 1111/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o prazo das inscrições dos ex-trabalhadores da CTM - Companhia Nacional de Navegação, EP, e CNN - Companhia Nacional de Navegação, EP, para efeitos de pagamento de indemnizações, termina no dia 31 de Dezembro de 2000. O presente despacho produz efeitos reportados a 20 de Outubro de 1999.

2000-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 1112/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no âmbito da ANEFA - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, a equipa de projecto de oferta de educação e formação de adultos e de sistema de educação e formação de adultos à distância, definindo as suas atribuições e composição, que é a seguinte: - Lic. Ana Maria Brás Gonçalves; - Lic.Paulo David Santareno Santos; - Lic. Dulce da Silva José; e Lic. Maria Clara Santos Marques Félix.